Depois do incidente judicial envolvendo a operadora de telefonia móvel TIM, onde um advogado conseguiu uma ordem judicial para impedir que a operadora cortasse seu acesso a internet após o uso da franquia de dados diária, foi a vez de outra operadora sofrer as consequências por tabela: A VIVO. Neste momento, ambas as operadoras estão proibidas através de uma liminar, de bloquear o acesso a internet de seus usuários que ultrapassarem os dados permitidos diariamente, sendo obrigadas a reduzir apenas a velocidade de sua navegação.

Segundo entrevista do advogado Marcus Vinicius Bauer dada para o site Optclean, a operadora não poderá mais cortas os dados no estado de São Paulo ao final da franquia – sob pena de uma multa diária de R$50 (limitada a R$10.000). O Advogado considerava a medida algo abusivo e unilateral, portanto, decidiu entrar com uma ação. O PROCON do RJ também entrou com uma ação civil pública contra a Oi, TIM, Vivo e Claro, exatamente pelo mesmo motivo: O bloqueio de acesso ao atingir o limite de dados.

Segundo as operadoras, a medida foi adotada espelhando-se no modelo Americano e Europeu de uso, para que a velocidade de navegação na rede fosse melhorada, o que implicaria em uma melhor experiência de acesso por parte do usuário – entretanto, pacotes auxiliares eram oferecidos a preços abusivos, com quase nenhum limite extra, o que acabava dificultando ainda mais o dia-a-dia dos usuários.

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